Prefeito já estava afastado do cargo desde junho; vice Zé Augusto assume definitivamente a Prefeitura. Danilo contesta o processo e afirma que recorrerá à Justiça.
A Câmara Municipal de Três Marias cassou, por unanimidade, o mandato do prefeito Danilo Rezende (Republicanos). A decisão foi tomada na sexta-feira (4), durante sessão de julgamento do processo político-administrativo aberto contra o então chefe do Executivo. Os 11 vereadores que participaram da votação foram favoráveis à perda do mandato.
Com a cassação, Zé Augusto (Avante), que ocupava interinamente a Prefeitura desde o afastamento judicial de Danilo, assume definitivamente o comando do município.
O parecer final da Comissão Processante recomendou a aprovação da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral do município Bruno Rafael Souza Nascimento. O processo analisado pela Câmara foi dividido em três núcleos de acusações.
Um deles tratou da fiscalização da execução de contrato firmado com a empresa LCM Máquinas. Conforme o parecer, servidores indicados formalmente como fiscais disseram que não haviam conferido nem atestado as horas trabalhadas pela empresa, apesar de o serviço ser remunerado por hora.
Outro ponto analisado envolveu pagamentos que teriam sido realizados por um sócio da empresa a credores particulares de Danilo ou de empresas ligadas a ele. Segundo o parecer da comissão, mais de R$ 62 mil teriam sido transferidos para quitar débitos atribuídos ao então prefeito ou a seus negócios.
O terceiro núcleo tratou da inclusão do portal “Três Marias Já” na publicidade institucional da Prefeitura e de possível conflito de interesses relacionado a um então integrante da administração municipal.
Danilo já estava afastado
Antes da cassação, Danilo já estava afastado da Prefeitura desde 10 de junho, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no contexto da Operação Hipócrates.
A investigação apura suspeitas relacionadas a um contrato de R$ 3,78 milhões envolvendo serviços ligados ao transporte escolar rural. Em junho, a Polícia Civil cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em Três Marias, Belo Horizonte e Patrocínio.
É necessário diferenciar os dois procedimentos. A cassação decidida pela Câmara não decorre diretamente da investigação que provocou o afastamento cautelar de Danilo pela Justiça.
Em agosto, o TJMG havia mantido o afastamento por decisão unânime. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal mineiro reavaliasse em até 90 dias a necessidade da manutenção da medida, sem autorizar o retorno imediato de Danilo ao cargo.
Danilo contesta cassação e promete recorrer
Danilo não compareceu à sessão que decidiu pela perda de seu mandato. Após a votação, ele divulgou uma manifestação contestando o processo e classificando o julgamento como político.
O ex-prefeito afirmou que considera que o resultado já estava definido antes da sessão e chamou o procedimento de “jogo de cartas marcadas”. Ele também questionou a independência do julgamento e anunciou que buscará reverter a decisão no Judiciário.
A defesa pretende alegar violações ao devido processo legal, ao direito de defesa e possíveis nulidades no procedimento. Antes do julgamento, Danilo já havia tentado suspender ou arquivar o processo de cassação na Justiça, mas o pedido foi rejeitado pelo TJMG em 28 de agosto.
Com a votação de 11 a 0, encerra-se o mandato de Danilo Rezende no Executivo de Três Marias, enquanto eventuais questionamentos sobre a legalidade do processo poderão seguir sendo discutidos judicialmente.
Fonte:
O Fator; Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); SeteLagoas.com.br; Câmara Municipal de Três Marias.
